No contexto da guerra comercial entre a China e os EUA em torno da tecnologia de microprocessamento, central para o desenvolvimento tecnológico e militar, também a União Europeia tem avançado com medidas de aposta na indústria europeia e na extração de mineira local.
Contudo, altos representantes europeus têm avançado com posições diferentes sobre como deve a UE relacionar-se com a China.
Estímulo da UE ao setor de produção de microchips
Em fevereiro de 2022, face à escassez de microchips provocada pela pandemia Covid-19 e no quadro desta competição internacional para assegurar capacidade produtiva tecnológica, a Comissão Europeia apresentou um regulamento para estimular o fabrico de semicondutores. No final de junho, o Conselho da União Europeia deu luz verde ao regulamento, a última etapa do processo legislativo.
Atualmente, a UE produz menos de 10% dos semicondutores ao nível mundial e tem como objetivo passar a, pelo menos, 20% até 2030. Dada a hiperespecialização do setor e o seu rápido desenvolvimento, este objetivo exige um investimento inicial de enorme escala.
Este regulamento pretende mobilizar 43 mil milhões de euros de investimento público e privado através de esquemas de proteção e garantia públicas, sendo apenas 3,3 mil milhões de euros do orçamento comunitário da UE. Este valor fica substancialmente abaixo do Chips Act norte-americano, aprovado em julho do ano passado, que incluía 52 mil milhões de dólares em subsídios para investigação e produção de semicondutores.
A crítica à esquerda é a falta de condicionalidades dadas às ajudas públicas, nomeadamente a possibilidade de controlo público. Cria-se o risco de um financiamento público a curto prazo de setores altamente rentáveis e com uma grande concentração de mercado, não tendo uma visão de investimento estratégico a longo-prazo.
Matéria-prima crítica: aposta na mineração local
Um dos receios que resulta desta escalda nas tensões comerciais é o acesso da UE a matéria-prima considerada crítica e estratégica para o desenvolvimento da sua indústria verde e capacidade de atualização digital.
Por um lado, o consumo de matéria-prima vai aumentar: espera-se que a procura da UE de metais de terras raras aumente seis vezes até 2030 e sete vezes até 2050 e a de lítio aumente doze vezes até 2030 e vinte e uma vezes até 2050. Por outro, para determinados materiais, há uma grande concentração. Por exemplo, 97% do lítio e 93% do magnésio consumidos na UE tem origem na China; 98% do boro provém da Turquia; 71% de metais de platina vem da África do Sul.
Neste sentido, a Comissão Europeia apresentou em março, como parte do seu Plano Industrial do Pacto Ecológico, o Ato legislativo europeu sobre as matérias-primas críticas (CRMA do nome em inglês).
O objetivo declarado é diminuir a dependência externa da UE, exigindo duas grandes condições: (1) pelo menos 10 % deve ser extração doméstica, 40 % através de tratamento e 15% através de reciclagem e que (2) nenhum país terceiro pode fornecer mais de 65% do consumo anual da UE de cada matéria-prima estratégica.
Para atingir estes objetivos, a UE propõe um aceleramento dos processos de licenciamento para os projetos de extração, tratamento e reciclagem, bem como uma facilitação dos investimentos canalizados para estes setores. Ao mesmo tempo, aposta numa alteração das relações comerciais para diversificar os seus fornecedores, virando-se cada vez mais para a América Latina.
Existem já sinais das lacunas que podem advir desta escolha, como a mineração ser considerada como atividade verde pela taxonomia europeia. Os eurodeputados bloquistas José Gusmão e Marisa Matias têm defendido que esta abordagem não pode abdicar de critérios ambientais ambiciosos e a participação da população local na decisão; o respeito pelos direitos humanos e laborais em países terceiros; e a primazia pelo investimento e controlo público dos projetos estratégicos.
Estratégia Europeia de Segurança Económica e possíveis aumentos de tarifas aduaneiras
No final de junho, Ursula von der Leyen apresentou a Estratégia Europeia de Segurança Económica com o intuito de definir um conjunto de medidas que permita à Comissão ser mais interventiva nos investimentos e exportações das empresas europeias para fora da UE.
A grande preocupação é a produção de tecnologias consideradas sensíveis, onde se incluem os microchips, em países considerados de risco. Apesar de o documento não referir explicitamente a China, a leitura mais óbvia é que Pequim e Moscovo são os principais alvos.
A Vice-Presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, esclareceu que o objetivo "não é cortar relações" com a China, defendendo que "vai sempre haver empresas chinesas a operar na Europa e empresas chinesas proprietárias de empresas na Europa”.
Também o alto representante para a Política Externa, Josep Borrell, tentou desdramatizar dizendo: "não estamos num espírito de confrontação com a China. Não é o propósito desta comunicação. Não queremos o Mundo dividido em dois ecossistemas tecnológicos que não comunicam".
No início de agosto, o comissário europeu do Comércio, Valdis Dombrovskis, criticou o enorme superavit comercial da China face à UE e as restrições chinesas à exportação de gálio e germânio. Reconheceu precisar “encontrar maneiras de cooperar com a China enquanto abordamos os riscos e possíveis dependências estratégicas” dada a sua relevância, mas admite medidas como subida de tarifas aduaneiras, em linha com o que os EUA têm feito.
O jornal Expresso esclarece que, no ano passado, as exportações da UE para a China mantiveram-se relativamente estáveis (230 mil milhões de euros), enquanto as importações cresceram para 626 mil milhões de euros, isto é mais de um quinto do total das importações europeias.
